PARA ONDE FOI O DINHEIRO DO RATEIO DO FUNDEB?

PARA ONDE FOI O DINHEIRO DO RATEIO DO FUNDEB?

É de conhecimento geral que, ao findar o exercício de 2015, constatou-se que o governo municipal não aplicou o mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magisté- rio. Importante esclarecer que esses recursos não podem ser aplicados em outro tipo de despesa. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que uma verba vinculada somente pode ser aplicada no objeto de sua vinculação.

Procedendo de maneira diversa da lei, o governo pode ter praticado desvio de finalidade na aplicação desses recursos. Em se confirmando isso, temos o direito de receber o que nos é devido e vamos lutar em defesa desse direito.

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